REGULABOT

Receita Federal

Ato Declaratório Executivo 787

Habilita ao Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP).

Nº: 787Órgão: DRF/SOR
08/05/2026Criado: 09/05/2026
Receita Federal

Ato Declaratório Executivo 788

Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

Nº: 788Órgão: DRF/SOR
08/05/2026Criado: 09/05/2026
Receita Federal

Ato Declaratório Executivo 789

Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

Nº: 789Órgão: DRF/SOR
08/05/2026Criado: 09/05/2026
Receita Federal

Ato Declaratório Executivo 790

Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

Nº: 790Órgão: DRF/SOR
08/05/2026Criado: 09/05/2026
Receita Federal

Ato Declaratório Executivo 791

Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

Nº: 791Órgão: DRF/SOR
08/05/2026Criado: 09/05/2026
Receita Federal

Ato Declaratório Executivo 792

Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

Nº: 792Órgão: DRF/SOR
08/05/2026Criado: 09/05/2026
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Ato Declaratório Executivo 793

Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

Nº: 793Órgão: DRF/SOR
08/05/2026Criado: 09/05/2026
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Solução de Consulta 3022

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJLUCRO PRESUMIDO.

Nº: 3022Órgão: Disit/SRRF03
08/05/2026Criado: 09/05/2026
Receita Federal

Solução de Consulta 3023

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJLUCRO PRESUMIDO.

Nº: 3023Órgão: Disit/SRRF03
08/05/2026Criado: 09/05/2026
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Solução de Consulta 98116

Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 1905.

Nº: 98116Órgão: Cosit
08/05/2026Criado: 09/05/2026
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Solução de Consulta 98117

Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 1905.

Nº: 98117Órgão: Cosit
08/05/2026Criado: 09/05/2026
Receita Federal

Solução de Consulta 98118

Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 1905.

Nº: 98118Órgão: Cosit
08/05/2026Criado: 09/05/2026
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Solução de Consulta 98119

Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 1005.

Nº: 98119Órgão: Cosit
08/05/2026Criado: 09/05/2026
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Solução de Consulta 98134

Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 3919.

Nº: 98134Órgão: Cosit
08/05/2026Criado: 09/05/2026
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Solução de Consulta 98135

Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 2934.

Nº: 98135Órgão: Cosit
08/05/2026Criado: 09/05/2026
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Solução de Consulta 98136

Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 3808.

Nº: 98136Órgão: Cosit
08/05/2026Criado: 09/05/2026
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Solução de Consulta 98137

Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 1901.

Nº: 98137Órgão: Cosit
08/05/2026Criado: 09/05/2026
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Solução de Consulta 98138

Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 3824.

Nº: 98138Órgão: Cosit
08/05/2026Criado: 09/05/2026
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Solução de Consulta 98139

Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 2915.

Nº: 98139Órgão: Cosit
08/05/2026Criado: 09/05/2026
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Solução de Consulta 98140

Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 9018.

Nº: 98140Órgão: Cosit
08/05/2026Criado: 09/05/2026
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