NORMAS
CONTRASTE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1315, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado(a) no DOU de 30/01/2026, seção 1, página 51
Multivigente Vigente Original Relacional
Retificação
No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1315, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 198, 16 de outubro de 2025, Seção 1, Onde se lê: "[...] e o que consta do processo administrativo nº 13031.648494/2024-78". Leia-se: : "[...] e o que consta do processo administrativo nº 13031.287323/2025-49". import_export
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* Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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