NORMAS
CONTRASTE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 435, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Publicado(a) no DOU de 30/01/2026, seção 1, página 51
Multivigente Vigente Original Relacional
Retificação
No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 435, DE 24 DE ABRIL 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 78, de 25 de abril de 2025, Seção 1, Onde se lê: "[...] ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 435, DE 24 DE ABRIL 2024". Leia-se: "[...] ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 435, DE 24 DE ABRIL 2025.". import_export
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* Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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