ComplianceBot - Detalhes da Norma

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 3031

Vigente
PORTARIA CGRAJ/SUSEPSeguros
20 de março de 2026
Número do Ato:3031

Assunto/Ementa

Ficam homologadas as deliberações que constam da Assembleia Geral Extraordinária, datada de 6 de fevereiro de 2026, pertinentes ao Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros, de Resseguros, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - IBRACOR.

Anexos (1)

PortCGRAJ3031.pdf

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Texto da Norma

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA CGRAJ/ SUSEP Nº 3031, DE 20 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso X do ar6go 36 da Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025, no ar6go 10 da Circular SUSEP nº 435, de 2012 , e o que consta do processo Susep n.º 15414.609041/2026-19 , RESOLVE: Art. 1 º Ficam homologadas as seguintes deliberações que constam da Assembleia Geral Extraordinária, datada de 6 de fevereiro de 2026, per6nentes ao Ins6tuto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros, de Resseguros, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - IBRACOR: I - eleição do Sr. Artur Luiz Souza dos Santos ao cargo de presidente, com mandato até 30 de junho de 2026; II - renúncia do Sr. Joaquim Mendanha de Ataídes, ao cargo de presidente e do Sr. Henderson de Paula Rodrigues, ao cargo de diretor administrativo-financeiro; e III - recomposição de diretoria. Art. 2 º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por MAUREL ALEXIS WEICHERT (MATRÍCULA: 3495307) , Coordenador-Geral , em 20/03/2026, às 14:36, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2697783 e o código CRC 2B442DF9 . Referência: Processo nº 15414.609041/2026-19 SEI nº 2697783 PORTARIA 3031 (2697783) SEI 15414.609041/2026-19 / pg. 1