NORMAS
CONTRASTE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 344, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Publicado(a) no DOU de 29/01/2026, seção 1, página 58
Multivigente Vigente Original Relacional
Retificação
No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 344, DE 27 DE MARÇO DE 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de março de 2025c, onde se lê: "processo administrativo nº 13031.013766/2025-03", leia-se: "processo administrativo nº 13031.013977/2025-38" import_export
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* Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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